Estrangeiros no momento
2003-10-30
 
João Carlos Espada e a Constituição Europeia
João Carlos Espada (JCE) tem lamentado, na sua coluna social do EXPRESSO, e com uma insistência só comparável à de Karol Wojtyla, a ausência de uma referência à “tradição judaico-cristã” no projecto de Tratado Constitucional da União Europeia. Esta obsessão extravagante de JCE poderá surpreender à primeira vista, por jamais se ter registado tamanho empenho na defesa de uma referência à “herança cristã” na Constituição portuguesa (tantas vezes revista), e por ser muito duvidoso que uma tal referência preambular, por si só, facilitasse o «Renascimento Católico» que JCE visivelmente deseja.
No entanto, o centrar da discussão - fomentado pela Igreja Católica - na referência histórica do preâmbulo, tem servido como uma eficaz cortina de fumo que obscurece outros aspectos - mais gravosos - do Tratado Constitucional da União Europeia. Designadamente, o artigo 51º da parte I preconiza o “diálogo aberto, transparente e regular” com as “Igrejas e associações ou comunidades religiosas”, “no reconhecimento da sua identidade e do seu contributo específico”. Instaura-se assim um regime europeu em clara violação do princípio de Laicidade, e que visa garantir às Igrejas (particularmente à Igreja Católica, predominante no continente europeu) um direito de intervenção no processo legislativo europeu em matérias como a contracepção, a família, as uniões de homossexuais, ou as pesquisas biomédicas...
JCE deveria portanto regozijar-se com um Tratado Constitucional que confere amplos privilégios institucionais às Igrejas, ao invés de lamentar tão amargamente a ausência de uma referência preambular que seria meramente simbólica. (Ricardo Alves)

Powered by Blogger

Nedstat Basic - Free web site statistics