Estrangeiros no momento
2004-02-06
 
De novo o aborto
Rui, volto de novo à nossa discussão sobre o aborto, porque eu, ao contrário do Filipe, não mudei de posição. Temo que em relação à questão do financiamento do aborto nunca nos venhamos a entender. Tu entendes que a mulher nunca pode ser "vítima" da biologia. É a mulher que fica grávida, e portanto ela tem o direito de escolher se leva a gravidez até ao fim, sem mais questões. Eu estou de acordo, até à última vírgula. Entendo que se põe uma questão bem pragmática: quem paga a conta? A minha resposta: os envolvidos na questão, se ele for um homem decente. Se não, terá de ser a mulher. A sociedade só deve apoiar excepções resultantes de incapacidade mental, educacional ou económica.

Dizes tu que assim estou a eliminar a liberdade de escolha. Estaria a faze-lo se não admitisse exepções. O que eu estou a dizer é: quem precisa de ajuda para concretizar uma escolha tem de o demonstrar. Repara que há problemas até mais críticos que a falta de dinheiro: a falta de especialistas. Se hoje a falta de obstetas já obriga muitas maternidades a fechar, então como se iriam assegurar abortos ilimitados no Sistema Nacional de Saúde (SNS)? Isto sem contar com que muitos médicos se negariam a fazer abortos.

Dirás que estou a ser machista e a colocar a mulher em desvantajem: a mulher não pode ficar dependente do homem, e mesmo com o apoio de alguns homens e com as exepções, muitas vezes serão elas a arcar com a despesa. Esta objecção seria crítica antes da contracepção moderna e da emancipação profissional da mulher. Com as possibilidades actuais, para a mulher que cumpra as precauções básicas, a gravidez não desejada ficou reduzida ao mesmo nível de um vulgar acidente. E isso faz toda a diferença. Todos, homens e mulheres, estamos sujeitos a acidentes, e se o aborto for legal, pagar um será bem mais barato que arranjar o automóvel. Reparem que esta comparação é apropriada. Legalizado, o aborto não deve ser encarado como drama, ou moralmente condenável. Será um acto normal, feito para reparar um acidente contraceptivo. Causará certa mossa na carteira durante esse mês, nada demais, o suficiente para assegurar que uma cirurgia (com riscos para a mulher) nunca será o contraceptivo primário. Nós nunca poderemos reverter totalmente a biologia: a mulher terá sempre que tomar precauções contraceptivas, e estará sempre sob risco de acidente contraceptivo, mas com o aborto legal, mesmo que pago, isso não será nada demais.

O caso concreto que referes, em que uma mulher fica grávida devido a um preservativo furado, enquadra-se nesta situação. Já os outros casos são mais complexos. A questão das prostitutas que não usam preservativo porque os clientes não querem é muito grave, mas por causa das doenças sexualmente transmissiveis. A maior parte das prostitutas usa a pílula! A que prostitutas te referes? As acompanhantes que frequentam os hoteis e discotecas ganham em dias o que eu ganho por mês. As alternadeiras dos bares do interior devem ser obrigadas a tomar a pílula pelos donos das casas, para renderem o máximo. As prostitutas de rua são quase sempre toxicodependentes que necessitam de muito apoio e são claramente casos de exepção.

Fundamental é um mecanismo para concretizar as exepções. Um dos grandes problemas do país é a falta de uma rede institucional de apoio, acolhimento e refúgio para mulheres em risco e filhos menores. As mulheres vítimas de violência doméstica não rompem a relação abusiva por falta de alternativa financeira e alojamento. Uma tal rede de apoio, com pontos em todos os municípios, seria o local ideal para tratar dos processos de aborto com apoio estatal. As mulheres que aí se dirigissem teriam várias alternativas. Por exemplo, referes o caso de mulheres sem autonomia financeira que querem abortar mas não têm o apoio dos maridos. Tal situação por si só já é um caso de exepção. Mas a solução é apoiar esses abortos repetidamente? Só como situação transitória. Soluções passariam por fornecer a pílula gratuitamente, implantar um contraceptivo subcutâneo, colocar um dispositivo intra-uterino, e, muito idealmente, conseguir dar uma maior independência à mulher na sua relação.

Na prática eu considero que a liberdade de escolha é o mais importante, e por isso votei e votarei favoravemente no referendo (alias, eu acho que não devia haver referendo, a Assembleia devia resolver isto imediatamente). Mas conheço pessoas que votaram contra por causa deste problema! O aborto deve ser livre, mas só pode ser pago pelo estado se houver razões concretas. Esses critérios podem ser amplos. O ideal seria que houvesse um local onde a mulher se dirigisse para expor a sua situação a um técnico social qualificado, que a encaminharia então para o hospital se fosse caso disso, mas que lhe daria também apoio alternativo.
Repara que permitir o acesso directo das mulheres que querem abortar aos hospitais seria muito complicado, se as urgências já são o que são. E já imaginaste o que seria uma consulta abortiva num centro de saúde? Todos os velhotes da terra saberiam quem ia abortar! Por isso acho que a minha solução até é a mais eficaz! NA


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