Estrangeiros no momento
2004-02-18
 
Democracia ou Estado de Direito
Das duas coisas, Democracia é a que pode ser definida mais objectivamente. O Estado de Direito é apenas um nome para o que aquele grupo de pessoas usualmente designadas por humanistas consideram como regras minímas que qualquer Estado deve obedecer e proteger. As duas coisas óbviamente não são a mesma coisa e existem inúmeros exemplos actuais e passados em que estiveram opostas, e são de conhecimento geral: Alemanha hitleriana, a Argélia desde o último golpe de estado militar, para citar dois acontecimentos emblemáticos, um passado e outro mais recente e actual. Mas também existe uma história estabelecida de coincidência entre ambas as coisas. Basicamente esta história é a do século XX, em que as maiorias populacionais da maior parte dos países ocidentais conquistaram voz e cidadania.

Agora desde que estas maiorias se encontram satisfeitas a democracia tem demonstrado o seu lado perverso, como não sendo por si mesma um garante da protecção das minorias, uma das exigências do Estado de Direito moderno. Começando um período em que se torna clara a separação entre os dois conceitos. Este período é naturalmente o mesmo em que vemos a direita conquistar espaço político em comparação com uma esquerda, em geral (mas não sempre) mais identificada com a defesa do Estado de Direito, que o perde.

Um dos exemplos mais claros deste enfrentamento nos períodos recentes seria Guantanamo onde o Estado de Direito americano é óbviamente ameaçado e a Democracia é precisamente aquela que de alguma maneira "legaliza" esta ameaça. O outro é aquele que inspira este post, e é a tentativa do Conselho de Governo de Iraque actual de suspender uma série de direitos da mulher que já se encontravam estabelecidos, mesmo durante a ditadura de Saddam (isto óbviamente não quer dizer que Saddam fosse um garante do Estado de Direito...).

Este último caso é emblemático porque mostra os dois lados da questão. Saddam (que óbviamente era a negação da Democracia) defendeu este aspecto do Estado de Direito que consiste na defesa dos direitos da mulher. Com a sua queda o Conselho de Governo que o substitui pelas mãos da administração norte-americana de Bush Júnior, e que se supõe representar melhor a população iraquiana, principalmente no que a população chiíta se refere, tenta destruir estas conquistas do Estado de Direito que já haviam sido alcançadas.

Isto é especialmente importante para que todos nos demos conta do equivocadas que provavelmente estão as posições agora defendidas sobre a transição iraquiana pelos países, que no seu momento se opuseram correctamente a invasão do Iraque, e falamos de França, Alemanha, etc. Defender que se realizem, o antes possível, umas eleições iraquianas democráticas, com voto directo, etc, é no minímo ingenuidade e no máximo irresponsabilidade. Pelo menos para aqueles que defendem o Estado de Direito.

Agora que "o caldo está entornado" tenho sérias dúvidas de que seja responsável uma transição apressada de poderes, com eleições democráticas, etc, sem que estejamos seguros de que aqueles grupos que representam internamente em Iraque os valores humanistas que defendemos estão suficientemente fortalecidos e apoiados para que o resultado desta transição não seja trágico para a população iraquiana de qualquer etnia, sexo ou religião. RF

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